VEÍCULO: O DIA – 29/06/2008
ALFREDO PERES DA SILVA: 'É O FIM DA IMPUNIDADE'
Presidente do Conselho Nacional de Trânsito defende rigidez da Lei Seca para o motorista que ingerir álcool e afirma que quem provocar lesão corporal ou matar no trânsito deverá responder por crime com intenção: ‘O enquadramento inicial é doloso’
Rio - A Lei 11.705, sancionada na semana passada, foi uma dose inesperada para quem costuma misturar bebida e direção. O rigor da legislação pretende complicar a vida do motorista que, com álcool na cabeça, provoca acidente com feridos ou mortos. O cidadão poderá ir para o banco dos réus responder como criminoso que teve intenção (dolo) de matar ou ferir. “Acaba aquele sentimento de impunidade. Antes se pagava a perda de uma vida no trânsito com cestas básicas”, afirma o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva.
Quem for flagrado após beber álcool perde a carteira por um ano e paga multa de R$ 955,71. Se a quantidade de álcool no organismo for maior que 6 decigramas por litro de sangue flagrado pelo bafômetro ou 0,3 miligramas por litro de ar expelido no etilômetro — 3 tulipas de chope —, a conseqüência é prisão e processo criminal.Alfredo Peres da Silva é também diretor do Departamento Nacional de Trânsito, órgão que põe em prática normas e resoluções do Contran. É a versão nacional dos Detrans. Para ele, apesar da polêmica, não há dúvida: motorista alcoolizado que provocar feridos ou mortos deve responder por lesão corporal ou homicídio doloso. Quem bebeu sabia que podia causar acidentes. A lei merece um brinde. De refrigerante.
Motorista acusado de estar alcoolizado atropelou quarta-feira uma pessoa em Angra e foi indiciado por lesão culposa. O delegado alegou que a lei não diz que se deve indiciar por dolo neste caso.
A grande confusão é devido à redação da lei anterior. Havia entendimento errôneo de que todo acidente era sem intenção. O último artigo da lei revoga o inciso V (que cita o termo ‘culposo’).Não há equipamento para fiscalização em todas as estradas do País. Como implantar uma legislação sem que as autoridades estejam preparadas?
Independentemente da fiscalização nas estradas, quando há acidente com vítimas, a polícia deve viabilizar a prova de embriaguez por etilômetro, laudo ou avaliação. Daqui para a frente não será tratado como crime de trânsito. É um procedimento comportamental muito grande que estamos mudando.
O senhor crê que será comum motorista alcoolizado responder a processo por lesão ou homicídio dolosos?
Não tenho dúvida que muitos motoristas serão enquadrados no dolo. O enquadramento será de acordo com a lei em vigor. Acaba aquele sentimento de impunidade. Antes se pagava a perda de uma vida no trânsito com cestas básicas.
Mas a lei não é garantia que os motoristas alcoolizados passem a responder processo como se tivesse a intenção de matar.
Não é a lei que tipifica o crime. São as provas. O enquadramento inicial é doloso. Mesmo que o delegado insista no ‘culposo’, há o promotor, o fiscal do cidadão, que vai defender a vítima. A decisão final é do juiz.
A lei é de alcoolemia zero, mas há tolerância de 0,2 decigramas de álcool por litro de sangue. Pode-se dizer que o limite é 0,2?
Toda vez que você é multado por excesso de velocidade vem anotada a velocidade aferida, a autorizada e a margem de tolerância. Toda vez que for usar um equipamento tem de levar por base a tolerância de erro do Instituto de Metrologia. O Ministério da Saúde ressalta que determinados remédios podem fazer o exame de alcoolemia dar positivo. A idéia do legislador foi demonstrar para a coletividade que não haverá mais nenhuma permissão de dirigir alcoolizado.
Se alguém estiver com até 0,2 será multado e perderá a carteira por 1 ano?
Não. É a margem de erro.
A lei não tira as chances de o cidadão se defender ao dar ao agente o poder de determinar se ele estava ou não alcoolizado?
É assim com todo tipo de crime. Se não for assim, não se pode aplicar penalidade nenhuma. O motorista alcoolizado será notificado na hora, tem um mês para defesa prévia e, se perder, entra com recurso. Se ele se sentir prejudicado, deve buscar a contraprova e fazer os exames de alcoolemia.
Para recuperar a carteira suspensa por 12 meses, o motorista terá de fazer novos exames ou apenas se dirigir ao respectivo Detran para reaver a licença?
Ele terá a carteira suspensa e a recupera após o prazo previsto em lei.
O senhor acredita em mudança do comportamento dos motoristas?
Vai mudar muito. É o que se espera: mudança comportamental. Quando sair, o motorista terá o hábito de indicar o amigo da vez.
PRESO NO RIO É LIBERADO POR DELEGADO
O primeiro motorista preso na cidade do Rio com base na nova lei de tolerância zero ao álcool no trânsito foi liberado pela Polícia Civil, na madrugada de sábado, após ser flagrado em blitz da PM, no Leblon. Augusto César Silva Uchôa Gomes, 33 anos, dirigia a Blazer LTZ 0027 e tentou desviar ao ver a operação, mas foi parado.
Teste no etilômetro acusou a presença de 0,35 miligramas de álcool por litro de ar expelido (mg/l). O exame foi refeito mas o índice não mudou e o condutor recebeu voz de prisão. Levado para a 14ª DP (Leblon), foi liberado pelo delegado Alan Luxardo. Um inspetor disse que Augusto só poderia ser autuado se o índice fosse superior a 0,60mg/l. Na verdade, a tolerância no etilômetro é de 0,30 mg/l, segundo o Detran-RJ, equivalente a 6 dg/l.
A primeira punição da noite foi no Aterro do Flamengo, onde o motorista do Astra LNM 1898 foi flagrado pelo etilômetro com 0,29mg/l. Ele foi multado em R$ 955, teve o carro apreendido e sua carteira será suspensa por 1 ano. Outros dois motoristas sofreram as mesmas sanções no final da operação, na Auto Estrada Lagoa-Barra. A blitz foi das 22h de sexta às 4h30 de ontem e parou 74 veículos.
BRASIL NA ELITE
BRASIL NA ELITE
O Brasil entrou no grupo dos 15 países mais rígidos na legislação de trânsito. Antes da Lei 11.705 estava no lado oposto: entre os 20 mais tolerantes. A constatação está na pesquisa da instituição norte-americana International Center for Alcohol Policies, que luta pela redução do consumo de bebidas alcoólicas e faz levantamentos em 82 nações.
A lei entrou em vigor dia 20 e estabelece alcoolemia zero para motoristas. Na prática, tolera 2 decigramas de álcool por litro de sangue. Quem estiver com 6 decigramas ou mais pode pegar pena de até três anos de prisão.
Na América do Sul, o Brasil tem a segunda legislação mais rígida. Perde só para a Colômbia. Na França, cujo limite é 5 decigramas, foi aprovada lei que obriga bares e restaurantes a ter bafômetro.
VEÍCULO: REVISTA ISTOÉ – 30/06/2008
BEBER E DIRIGIR AGORA DÁ CADEIA
Nova lei, que prevê até prisão para quem guiar após ingerir álcool, tenta mudar as alarmantes estatísticas de acidentes e causa polêmica por sua rigidez. Resta saber se a fiscalização será eficiente
Reportagem: Adriana Prado, Aziz Filho, Claudia Jordão, Danilo Tenório, Hugo Marques, Mônica Tarantino, Sergio Pardellas e Suzane Frutuoso.
Os termômetros marcavam 12 graus centígrados na noite da terça-feira 24 em São Paulo. O frio poderia ser um atrativo a mais para correr para debaixo das cobertas cedo, mas os paulistanos não pareciam dispostos a abrir mão do prazer de saborear um chope bem tirado na companhia dos amigos. No boêmio bairro da Vila Madalena, os bares estavam lotados, os garçons serviam tulipas em todas as mesas e a nova legislação, que estabelece até cadeia para quem dirige sob o efeito do álcool, em nada atrapalhava o clima festivo. "Nem me lembrava da lei. Só agora que você tocou no assunto", admitiu a executiva Patrícia Galvadão, 32 anos, que tomava uma caipirinha de saquê no Boteco São Bento e voltaria para casa, distante 20 minutos do bar, dirigindo. Na mesa de Patrícia, mais oito amigos. Cinco confirmaram que pegariam o carro na saída, embora estivessem bebendo. Se fossem flagrados pela polícia, teriam sérios problemas.
Desde o dia 20, quem tiver 0,2 grama de álcool por litro no sangue - que corresponde a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido, detectado em teste com bafômetro, terá cometido uma infração gravíssima, seu veículo retido, pagará multa de R$ 955 e será proibido de dirigir durante um ano. Esta quantidade equivale a um chope para uma mulher de 60 kg (leia quadro à pág. 78). Se o total de álcool no sangue ultrapassar 0,6 g/l, o motorista irá preso e responderá criminalmente. A pena de seis meses a três anos é afiançável. As medidas endurecem a legislação de 1997, que previa a tolerância de 0,6 grama de álcool por litro de sangue, quantidade semelhante ao limite estabelecido em países desenvolvidos. O infrator estava sujeito à mesma multa e suspensão da carteira por um ano, mas não era um criminoso.
A intenção do governo com esta política de tolerância zero é reduzir as tristes estatísticas de acidentes de carro no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, 36 mil pessoas morrem no trânsito por ano no País, conforme dados de 2006. Em 61% dos casos, o motorista havia bebido. Quando houve vítimas fatais, o condutor estava alcoolizado em 75% das vezes. "A lei é propositalmente dura para tentar reverter este quadro. É dura, mas numa linha mundial", diz o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. "Acredito que em um ano essas medidas podem reduzir em 40% os acidentes com mortes."
A pesquisa Beber e Dirigir, divulgada na semana passada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), analisou o comportamento de 6.356 motoristas durante dois anos em cinco cidades e mostra dados alarmantes. Dos que concordaram em se submeter ao bafômetro (75% dos entrevistados), 19% estavam com níveis de álcool no sangue superiores a 0,6 g/l. Números, em média, seis vezes mais elevados do que os auferidos em pesquisas semelhantes nos países desenvolvidos. E são os adolescentes e jovens adultos as principais vítimas de acidentes de trânsito. "A tolerância deles ao álcool é menor. Ou seja, doses ainda menores podem ter efeitos mais intensos", diz a psiquiatra Ana Cecília Marques, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas. Nos três primeiros dias de vigência da lei, centenas de motoristas foram presos e multados em nove Estados do País.
Ninguém tem dúvida sobre a necessidade de mudar esta realidade. Mas a nova lei seca está longe de ser uma unanimidade por seu rigor. Agora, o casal que sair para jantar e dividir uma garrafa de vinho poderá terminar a noite na cadeia se for parado em uma blitz com bafômetro. Chef do estrelado restaurante Le Pré Catalán, no Rio de Janeiro, o francês Roland Villard lamenta o radicalismo da legislação. Uma boa comida, segundo ele, precisa de um bom vinho. "Uma taça não compromete. Os acidentes são causados por quem bebe, mas por quem bebe muito", pondera. A política de tolerância zero implica uma mudança de hábitos sociais. O churrasco dominical regado a chope com a família será diferente, cidades turísticas onde o principal atrativo é a bebida, seja vinho, cerveja ou cachaça, terão de se adaptar aos novos tempos.
"Estão querendo colocar o Primeiro Mundo em um país de terceiro. Para uma lei dessas fazer sentido, deveria haver transporte público decente e não ter polícia corrupta", afirma o economista José Muylaert, 30 anos, que degustava um chope no início da madrugada da quartafeira 25 na calçada do Jobi, templo da boemia do Leblon, no Rio de Janeiro. É verdade. Sem transporte público de qualidade, com o preço elevado da bandeirada do táxi e o medo da violência, o brasileiro tem pouquíssimas maneiras de garantir o lazer de sair para beber com os amigos. É uma realidade diferente da dos europeus ou americanos, em que a tolerância ao álcool no sangue é, inclusive, mais elevada. "Estou a três quadras da minha casa e vou voltar de carro porque não dá para andar pelas ruas tarde da noite", justificava-se o engenheiro Silvio Brito, 30 anos, de São Paulo, que iniciava o terceiro chope da noite. "Antes de uma lei severa, o governo deveria investir em infra-estrutura."
Entre os consumidores afinados com a nova realidade, a alternativa tem sido eleger um amigo da turma para dirigir e não ingerir álcool. Moradora de São Bernardo do Campo, município da região metropolitana de São Paulo, a professora Fernanda Zullin, 25 anos, decidiu não beber na noite da terça-feira 24 para guiar em segurança até sua casa. "Darei carona para duas pessoas esta noite", contou, de olho no chope dos amigos. Em outro bar da cidade, a analista de comércio exterior Erica Samecima, 31 anos, também tomava apenas refrigerante e daria carona a duas amigas. Naquela noite, ela usava uma braçadeira na qual se lia "Piloto da vez". Este é um movimento lançado pelo fabricante de uísque Johnnie Walker que, com a nova lei, tem tudo para ganhar visibilidade. Os garçons ficam proibidos de oferecer à pessoa com o acessório qualquer bebida alcoólica.
Os bares e restaurantes precisam de idéias criativas para driblar a situação.
O tradicional Bar Brahma, no centro de São Paulo, encontrou uma saída. Desde a segunda-feira 23, disponibiliza uma van para levar os freqüentadores para hotéis e pontos turísticos da cidade. "Eles não colocam vidas em risco e ficam mais tranqüilos para beber à vontade", diz Álvaro Aoás, dono do bar. A idéia é ampliar o serviço para cinco vans dentro de três meses. Os estabelecimentos cariocas também cogitam fornecer transporte. Dono da rede Gula-Gula, com 110 restaurantes, e diretor do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, Pedro de La Mare orientou seus gerentes a firmarem convênios com táxis para dar descontos a clientes.
Os taxistas, aliás, estão se preparando para fazer a festa.
O carioca Mauro Arantes ganha R$ 150 por noite e dá como certo o aumento do faturamento. Para o pernambucano Severino Bezerra, que há 12 anos faz ponto na frente dos bares da orla marítima de Olinda, a medida trará mais segurança para quem dirige à noite. "Trabalho durante a madrugada e já presenciei vários acidentes provocados por motoristas embriagados. Eu mesmo já fui vítima de dois. Mas, se não houver fiscalização, isso vai continuar", afirma. Uma ronda entre os bares freqüentados pela juventude pernambucana, paulistana, carioca e brasiliense, na semana passada, mostrou que há dúvidas sobre a eficácia da lei - e a maioria continua bebendo, alguns até ao volante.
Fazer a lei vingar é o principal desafio das polícias militares, que patrulham as cidades, e das corporações responsáveis pela fiscalização das estradas. A Polícia Rodoviária Federal possui 500 bafômetros para 61 mil quilômetros de rodovias federais e, apenas nos primeiros cinco meses do ano, flagrou 4.199 pessoas dirigindo alcoolizadas. O governo está comprando mais 500 viaturas, todas com o equipamento. A Polícia Rodoviária Estadual de São Paulo tem 82 bafômetros para cobrir uma área de 24 mil quilômetros e a Polícia Militar Rodoviária detém outros 79. Na capital, o número de aparelhos está subindo de 11 para 51 e a PM passou a armar blitze de noite e de madrugada nos dias mais movimentados. Na quinta-feira 26, 108 motoristas foram abordados, 71 submetidos a teste de bafômetro, oito perderam a carteira por um ano e pagaram multa de R$ 955 e quatro foram presos. Eles foram liberados após pagar fiança e vão responder criminalmente pela infração.
O Rio de Janeiro está menos mobilizado. Inicialmente, o Detran anunciou a doação de 600 bafômetros descartáveis para a PM, mas desistiu porque as autoridades consideraram que o equipamento não era preciso o suficiente. O Detran, agora, fornecerá apenas um bafômetro. No total, há apenas dez aparelhos para patrulhar as estradas e todos os municípios do Estado. Na Secretaria de Segurança Pública, o assessor de comunicação, Dirceu Viana, informou que o governo ainda não orientou os policiais sobre como agir diante da nova lei e a PM "não vai ficar fazendo operação para pegar bêbado". Uma semana após a entrada em vigor da lei, apenas o pedreiro Ademir da Conceição Santos, 49 anos, havia sido detido sob a acusação de dirigir embriagado. Na noite da quartafeira 25, ele atropelou uma mulher no acostamento na rodovia na região de Angra dos Reis. A vítima, de 36 anos, sofreu ferimentos leves. Ademir foi autuado por dirigir sob efeito de álcool e por lesão corporal. Para cada um dos dois crimes foi arbitrada fiança de R$ 2 mil. Como não pagou, ele continua preso.
Outro carioca, engenheiro do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), foi um dos primeiros detidos com base na nova lei em Minas Gerais. A alegação de que tinha bebido só duas latinhas de cerveja não aliviou a situação de Arilson Silva, que passou duas horas detido pela Polícia Rodoviária Federal. Pior: foi exonerado do cargo de chefe do Distrito de Conservação de Obras de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Em Anápolis (GO), Carlos Henrique Silva Dias, 18 anos, foi detido por dirigir embriagado. Ele atingiu um veículo parado no acostamento por falta de combustível. Maria de Lourdes Silva, 26 anos, e os filhos, Ryan Moreira Araújo, quatro anos, e Laís Moreira Araújo, oito, morreram na hora. Carlos Henrique responderá por homicídio doloso (com intenção de matar) porque havia bebido.
Não há dúvida de que casos como esses devem ser punidos exemplarmente. Mas, em tempos de tolerância zero, ajudar um amigo em apuros pode virar um problemão. O empresário Jullian Neves, 21 anos, perdeu a carteira de habilitação na noite do sábado 21, na cidade de Itajaí (SC). Ele jantava em um restaurante quando recebeu o telefonema de um amigo detido em um posto da polícia rodoviária. O amigo de Jullian voltava de uma feijoada, onde havia tomado cinco latas de cerveja, e o teste do bafômetro acusou 0,89 mg de álcool por litro de ar expelido. Teve o carro e a carteira apreendidos pela infração grave e, por isso, pediu a Jullian para buscá-lo.
O empresário também teve de se submeter ao bafômetro, que indicou 0,12 mg por litro de ar expelido, quantidade acima da permitida, mas absolutamente tolerável em países como França, Suíça ou EUA. Por isso, Jullian teve a habilitação apreendida na hora. "Tinha tomado apenas uma cerveja havia mais de quatro horas", garante ele. O curioso é que nem Jullian nem seu amigo pagaram a multa de R$ 955. Um perigoso precedente para a política de tolerância zero cair no vazio.
VEÍCULO: AGÊNCIA ESTADO – 29/06/2008
BLITZ DIREÇÃO SEGURA ABORDA 256 PESSOAS
São Paulo - A Polícia Militar do Estado de São Paulo informou que na Operação Direção Segura foram abordadas 256 pessoas, das quais 106 foram submetidas ao teste de bafômetro e 7 foram conduzidas a Distritos Policiais por embriaguez ao volante. A operação foi realizada nas zonas norte e sul da capital, por policiais do 34º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e teve início às 22h00 de ontem e encerramento às 03h30 de hoje.
A operação também fiscalizou 23 motos. No saldo total, 58 condutores foram autuados por infrações de trânsito diversas, sendo 10 pessoas pelo artigo 165 do CTB. (AE)
VEÍCULO: JORNAL DA GLOBO – REDE GLOBO – 27/06/2008
BLITZ DO ÁLCOOL
Nesta sexta-feira faz uma semana que entrou em vigor e lei seca no trânsito. Em São Paulo , depois de um encontro mais descontraído com amigos, a coisa mais temida passou a ser o encontro com o bafômetro.
O aparelho promete ser uma das estrelas do inverno - estação em que muita gente abusa.
De repente, uma blitz da polícia. E junto com ela esse aparelhinho. Parece uma máquina registradora, só que movida a sopro.
É o etilômetro. Nome popular, bafômetro, que denuncia se a pessoa passou dos limites com a bebida.
Em sete horas de operação da polícia no centro de São Paulo, 69 pessoas fizeram o teste do bafômetro. Oito foram reprovadas, duas foram presas.
Apenas em uma rua, em 40 minutos, policias flagraram quatro motoristas embriagados.
Pela nova lei, quem ultrapassar o limite de 0,09 miligramas de álcool por litro de ar expelido comete infração e paga multa. Um bombom de licor já é o suficiente para a reprovação.
Pior: o resultado acima de 0,30 miligramas de álcool por litro de ar é crime. Ou seja, para um homem adulto de peso e altura médios, uma garrafa de cerveja pode levar à prisão e à perda da carteira por um ano.
Mas tem quem não ligue. Num bar do bairro boêmio da Vila Madalena, Fabiano tomava um copo de cerveja. “Um copo de cerveja não vai fazer diferença na direção, no volante”, diz ele.
Faz sim, depois da cerveja, nada pior do que um encontro com o bafômetro. E com um delegado que resolveu endurecer o jogo com dois motoristas que passaram do ponto.
“E eu os autuei em fragrante delito com base na prova do bafômetro”, João Doreto Campanari, delegado.
Na rua, mais gente é reprovada. Um professor que exagerou no encontro com os amigos não vai esquecer dessa noite.
“Bebi uma cerveja, uma cerveja só”, afirma ele.
Uma mulher também foi reprovada com 0,39. Ela saiu pisando duro, mas o destino final seria a delegacia.
Olhos vermelhos, hálito forte de álcool, nem sempre esses sinais ficam explícitos em quem bebeu. Médicos dizem que depende do organismo de cada um e do que a pessoa comeu. Até mesmo pesquisadores treinados para identificar motoristas alcoolizados, podem se enganar.
Um psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo estuda o efeito do álcool ao volante e diz que algumas vezes foi enganado por motoristas bêbados.
Numa pesquisa feita em cinco cidades do país, de cada 10 motoristas, três estavam embriagados.
“A maioria destes 30% que estavam alcoolizados, eles não pareciam que estavam alcoolizados. Mas o exame de bafômetro mostrava que 30% estavam alcoolizados”, declara Ronaldo Laranjeiras, psiquiatra.
VEÍCULO: JORNAL HOJE – 28/06/2008
BLITZ DO BAFÔMETRO
A lei que proíbe dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue completa uma semana. Em São Paulo , a partir de agora quem se recusar a fazer o teste do bafômetro será levado para o Instituto Médico Legal. E a polícia rodoviária federal aumentou o efetivo para tentar flagrar os motoristas bêbados.
Nas estradas a ordem é intensificar a fiscalização. Setecentos policiais rodoviários federais vão fazer blitz em Minas Gerais , durante o fim de semana.
Nas rodovias paulistas, a polícia vai usar 62 bafômetros recém-adquiridos para medir a quantidade de álcool ingerida pelos motoristas.
As operações estão mais freqüentes também nas cidades. Em São Paulo 10 pessoas foram presas na blitz encerrada nesta madrugada.
E, por recomendação da secretaria de Segurança Pública, quem se recusar a fazer o teste do bafômetro no estado será encaminhado para exame Instituto Médico Legal.
Não é só à noite. Sábado, hora do almoço, amigos reunidos, bebida alcoólica na mesa. Mas nem todo mundo pode beber. Durante o dia, a tolerância também é zero.
Duas vezes por mês, aos finais de semana, essas famílias se reúnem para um churrasco em São Paulo. Agora , o ritual mudou um pouco...
“Por exemplo, eu bebo, ele não bebe, então eu vim com ele. A gente faz um revezamento”, diz Miguel dos Santos, empresário.
“Beber fora é problema, se não tem que levar o japonês já que ele não bebe”, brinca Carlos Perregil, comerciante.
“Eu sirvo de choffer para os amigos”, fala Alberto Siozi, gerente industrial.
“A gente já tem provas de que o pessoal está abusando demais, então a gente tem que aprender a se controlar um pouquinho”, afirma Maria de Lourdes Cardoso, psicóloga.
Um psiquiatra explica que mesmo em pequenas quantidades o álcool afeta o cérebro e diminui a atenção. E leva tempo até que o motorista volte a ter domínio total de suas ações.
“Leva mais ou menos uma hora até que o sujeito fique completamente sem o álcool “girando” em seu sangue e fazendo seus efeitos cerebrais, vamos dizer assim”, alerta Dorval Mazzei Filho, psiquiatra
Um motorista foi preso durante a blitz na BR 040 em Minas Gerais. E na cidade gaúcha de Caxias do Sul um homem que voltava de uma festa bateu na lateral de um ônibus.
Ninguém ficou ferido, mas o teste do bafômetro comprovou que ele havia bebido.
VEÍCULO: JORNAL NACIONAL – REDE GLOBO – 29/06/2008
FIM DE SEMANA DE BLITZ DO BAFÔMETRO: 30 PESSOAS JÁ FORAM PRESAS
Nas estradas e nas cidades, a fiscalização aplica a lei seca nos motoristas. 30 pessoas foram presas em quatro estados.
Oito dias depois de entrar em vigor, a lei de tolerância zero para quem dirige depois de beber é assunto de conversas em todo o Brasil. O Jornal Nacional foi conferir como o decreto está sendo cumprido na noite da maior cidade do país. A reportagem é de Alan Severiano.
Vila Madalena, bairro boêmio de São Paulo. Eduardo bebeu, mas não vê problema em pegar o carro. “Bebi umas três doses, mas estou tranqüilo, cada um sabe o seu limite”. “Não é porque bebeu uma tacinha de vinho que vamos entregar o carro pra alguém”, afirma uma jovem.
“Acho que dá pra fazer o 4, passar pelo bafômetro é tranqüilo”, diz um homem.
A lei seca para os motoristas virou um dos assuntos preferidos nas mesas de bares e restaurantes. É nessas discussões que muitos brasileiros formam opinião sobre o assunto. Para alguns, a lei é exagerada.
“Achei rígida demais, acho que cada um sabe das suas responsabilidades”, opina o advogado Bruno Albuquerque.
“Tá punindo quem sai hoje pra jantar com a família, quem come um bombom de licor”, afirma um rapaz.
Carlos bebeu e vai pra casa de táxi. “Isso aí ajuda a reduzir a quantidade de acidentes no transito com certeza”.
“A questão de beber e dirigir tem que ser bastante policiada e olhada por todo mundo”, observa Eduardo Moura, gestor de investimentos.
Numa blitz da Polícia Militar encontrou bebida no carro de um homem. O bafômetro indicou 0,4 miligrama de álcool por litro de ar expelido. Pela lei, acima de 0,3 é crime. Ele foi detido e levado para a delegacia. Mas a delegada achou que precisava de um exame de sangue para confirmar a quantidade de álcool.
A lei é clara neste ponto: a medição feita pelo bafômetro é suficiente. O motorista foi liberado e não teve a carteira de habilitação apreendida.
“Neste momento não é tomado a carteira de habilitação, a infração é feita, é lavrada, vai ser encaminhada pro Detran”, explica o tenente Felipe Pinholi, da Polícia Militar.
A lei diz que o documento deve ser recolhido. Para evitar confusão, o jeito é buscar alternativas na hora de beber.“Cada vez que eu sair pra beber com os amigos eu vou de
carona”, afirma um homem.
“Hoje só no suco, hoje eu estou de motorista”, conta o engenheiro Antonio Campos
Blitz também nas estradas
Nas estradas, a Polícia Rodoviária federal está fazendo neste fim de semana uma operação nacional em cumprimento à lei seca para motoristas. Na BR-040, em Minas Gerais , já na saída para o Rio de Janeiro, cinco motoristas não passaram pelo teste do
bafômetro. Um deles foi preso. Além de ser multado, este motorista teve a carteira de habilitação apreendida e não pode dirigir por um ano. São Paulo recebeu 62 novos bafômetros. Em todo o país, 700 policiais estão nas estradas federais reforçando a
fiscalização. Até agora, 30 pessoas foram presas em quatro estados. O balanço nacional da operação será divulgado na segunda-feira.
VEÍCULO: BOM DIA BRASIL – REDE GLOBO – 30/06/2008
NOVOS FLAGRANTES DE DESRESPEITO À LEI SECA NO TRÂNSITO
Foram registradas novas tragédias nas estradas. Motoristas embriagados causaram graves acidentes, no fim de semana. A lei de tolerância zero para quem dirige depois de beber está em vigor há mais de uma semana.
Foram muitos flagrantes de irresponsabilidade. Só nesse fim de semana, a Polícia Rodoviária Federal prendeu mais de 150 motoristas, todos flagrados no teste do bafômetro. Eles beberam e insistiram em dirigir.
O locutor de rádio Wiliam Alves enfrentou com tranqüilidade o teste do bafômetro. Ele já mudou de atitude. “Já tive em outras ocasiões dirigindo tendo ingerido bebida alcoólica. Não embriagado, mas tendo ingerido”, lembra.
Ao menor sinal de embriaguez, mais um exame. O motorista foi levado para a delegacia. Foi multado e teve a habilitação suspensa.
A Lei Seca vale para todo o país. Quem for dirigir nas cidades ou rodovias não pode beber qualquer quantidade de álcool. Os números oficiais só serão conhecidos hoje. A Policia Rodoviária Federal divulga o primeiro balanço desde que a nova lei entrou em vigor, há dez dias. É quando será possível saber se a medida já provocou ou não mudança nos hábitos dos motoristas.
Só nesse fim de semana, mais de 150 motoristas foram presos por dirigirem bêbedos nas estradas federais. Em alguns casos, as conseqüências foram trágicas.
No sábado (29), uma caminhonete invadiu um posto de gasolina em Sorocaba, interior de São Paulo. Três homens foram atropelados e um morreu. O motorista, segundo a policia, estava embriagado.
Em Brasília, o caminhão de Márcio Fontinele atingiu um carro. Uma mulher e duas crianças que estavam no automóvel morreram. O motorista confessou ter bebido duas doses de cachaça e assume o sentimento de culpa por ter dirigido embriagado.
“Estou com a consciência pesada. Estou com remorso pelo acontecido”, alegou o motorista Márcio Fontinele.
Pela nova lei de tolerância zero, quem for flagrado no bafômetro vai pagar multa de R$ 955, perder o direito de dirigir por 12 meses e ter o veículo retido. Em alguns casos, a lei não foi cumprida. O ideal mesmo é se adaptar logo à Lei Seca: bebeu, pegue um táxi ou uma carona.
Motorista dirige na contramão de rodovia em SP
No interior de São Paulo, mais um flagrante de desrespeito no trânsito – mais desrespeito à vida. Um motorista dirigiu por quase três quilômetros na contramão, e ele nem foi incomodado.
Ele dirigiu sem encontrar policiais ou qualquer tipo de vigilância. No caminho, passou por ônibus e automóveis, ameaçando a segurança de outros motoristas, e fez um retorno proibido pelo canteiro central. Tudo para não pagar pedágio.
O motorista anda cerca de três quilômetros na contramão na BR-153, que liga São Paulo ao Paraná, para fugir de um pedágio. Depois ele sobe em um canteiro central e vai para pista certa.
Detalhe: o motorista não percebeu, mas o pedágio foi desativado sábado por decisão da Justiça, que considerou a praça irregular por ter sido construída sem licitação dentro da cidade. O motorista seguiu viagem sem ser incomodado.
Em Sorocaba, no interior de São Paulo, um motorista embriagado invadiu um posto de gasolina e atropelou três pessoas. Uma delas morreu. O empresário Marcelo Eduardo da Silva disse que perdeu o controle do automóvel depois de ser “fechado”, mas o teste do bafômetro indicou que ele havia bebido.
O empresário foi levado para a delegacia, pagou R$ 1,2 mil de fiança e foi liberado. A carteira dele não foi apreendida, o que contraria a legislação.
VEÍCULO: FOLHA S. PAULO – 30/06/2008
PM DETÉM 3 MOTORISTAS FLAGRADOS PELO BAFÔMETRO EM SP
Em operação contra o consumo de álcool por motoristas, a Polícia Militar deteve três pessoas em São Paulo entre a noite de domingo (29) e madrugada desta segunda-feira.
Durante a chamada Operação Direção Segura, realizada entre as 22h de ontem até as 3h30 de hoje nas zonas sul e norte, das 120 pessoas abordadas pelos policiais, 58 foram submetidas ao teste do bafômetro.
Foram autuadas 25 pessoas por infrações de trânsito diversas. Dos 50 carros e oito motos revistados, nenhum apresentou irregularidades.
Entre a noite da última quinta-feira (26) e a madrugada desta segunda-feira, a PM deteve ao menos 29 pessoas em São Paulo. Os responsáveis pela fiscalização são os policiais do 34º Batalhão da Polícia Militar.
A polícia aguarda o resultado dos laudos do IML (Instituto Médico Legal) de todos os detidos na operação para dar continuidade ou não às punições previstas em lei. O prazo legal para a entrega dos laudos do IML varia de 30 a 60 dias.
Lei Seca
A Lei Seca, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 19 prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas.
O texto da lei, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.
A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.
A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).
Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.
A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. Mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). A lei retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entenderem que dirigir sob efeito do álcool é crime.
VEÍCULO: JORNAL COLETIVO – 29/06/2008
A NOVA LEI ENTRE O BOM SENSO E A RADICALIZAÇÃO
Enquanto a OAB-DF quer discutir se a obrigatoriedade do bafômetro é inconstitucional, o advogado Eri Varela diz: “a nova lei não vai pegar”
Patrícia Nóbrega
No país da caipirinha, do futebol e do jeitinho, a nova lei de trânsito, que estabelece tolerância zero de bebida alcoólica para motorista e, no caso de transgressão, multa de R$ 955, já levou a OAB-DF a considerar a possibilidade de haver inconstitucionalidade em relação à obrigatoriedade o bafômetro. Por isso, a polêmica, apesar de que advogados, médicos, donos de bares e restaurantes, concordam em um ponto: deve ser sempre evitada a mistura de álcool e volante.
Para o advogado Eri Varela, “a lei não vai pegar por falta de condições de ter eficácia e aplicabilidade no mundo real, bem como devido à falta de fiscalização do Estado, e por este não responder pelas estradas mal sinalizadas e esburacadas, entre outros problemas”. Ainda segundo ele, em outros países leis como essas são discutidas durante 10, 15 e até 20 anos e contemplam pesquisas científicas. “A estatística que aponta o número de envolvidos com acidentes de trânsito que são usuários de álcool é contestável, pois não considera os usuários das drogas psicodélicas”.
“O bafômetro – continua – vai detectar o mamão papaya com cassis, a balinha de licor depois do café”. Outra situação que o advogado cita é o caso da pessoa que bebe e fica de ressaca no dia seguinte, e pode ser flagrado pelo bafômetro porque o álcool circula na corrente sanguínea por cerca de 24 horas. “Eu sou culpado por aquilo que efetivamente faço. O fato de alguém sair armado não significa que esteja com vontade de matar. Agora como é que alguém que bebe além das 0,6 decigramas está com a intenção de matar alguém no trânsito?”
Outra característica da nova legislação, segundo Varela, é conduzir isso para o crime inafiançável. “Então estão considerando que beber seria um crime hediondo. Considera que se você beber mais de 0,6 decigramas, dois copos de cerveja ou um copo de vinho e ocasionalmente tiver um acidente e a pessoa morra, aí é como se você praticasse um crime hediondo tal qual a pessoa seqüestrar alguém”, destaca.
VEÍCULO: A TARDE ONLINE – 28/06/2008
LIMITES DEVEM SER DEFINIDOS PELO CONTRAN
Danile Rebouças
As rigorosas punições da Lei 11.705 servem não só para o consumo de álcool como também para uso de outras drogas. Se flagrado com qualquer quantidade de substância psicoativa, o condutor tem a carteira de habilitação suspensa por um ano e paga multa de R$ 957,70. Poderá ser preso em flagrante ou responder inquérito se for considerado embriagado (acima de 6 decigramas de álcool por cada litro de sangue, o que equivale a cerca de três copos de cerveja).
O decreto 6.488, publicado junto com a lei, atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a definição das margens de tolerância de álcool no sangue para casos específicos. Entretanto, enquanto não for editada resolução do Contran, o índice de tolerância será de duas decigramas por litro de sangue e de um décimo de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, no caso de teste em aparelho de ar pulmonar (etilômetro).
O diretor da Associação Brasileira e Medicina de Tráfego, Alberto Sabbag, aconselha ao motorista evitar a ingestão de qualquer produto à base de álcool, antes de dirigir. Ele esclarece que uso de medicamentos e de produtos de higiene bucal não interferem no resultado. Mas, no caso de alimentos com ingrediente alcoólico, ele alerta que a lei fala também da influência do álcool. “Precisamos nos adaptar, mas estamos no no caminho certo, ”, opina. (D.R.)
VEÍCULO: TRIBUNA DO DIA – 30/06/2008
JOVEM MORRE EM ACIDENTE E MOTORISTA ACABA PRESO
Fernanda Zampoli|Da Redação
Com oito dias de vigência da Lei de Tolerância Zero para a embriaguez no trânsito (Lei 11.705/08), não veio das rodovias federais o primeiro registro na região de processo crime por morte da combinação álcool/volante. Em Criciúma, um grave acidente na região Central da cidade, no sábado, acabou vitimando Marcelo Francisco Hilário, 18 anos. O jovem era caroneiro de um Escort, com placas de Criciúma, conduzido por F. S. J, 20 anos, que estaria embriagado.
Segundo o relatório da Polícia Militar, por volta das 22h30min, o Escort descia a rua Hercílio Luz e teria atingido a lateral dianteira esquerda do Corsa, placas MDT 7163, de Criciúma, dirigido por F.B.N., 24 anos. A motorista do Corsa trafegava na Cel. Pedro Benedet e teve o veículo jogado contra uma farmácia, na esquina. O Escort rodou e bateu violentamente contra dois postes metálicos, e Hilário foi arremessado para fora do veículo. No teste do bafômetro a que foi submetido o motorista do Escort, foi acusado 0,79 mg de álcool, quando a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite 0,2 mg.
Após o acidente, o motorista foi levado ao Hospital São José, onde recebeu atendimento médico, e em seguida, acabou preso em flagrante pela delegada Eliane Viegas. O condutor do Escort foi encaminhado ao Presídio Santa Augusta e poderá responder processo crime por homicídio doloso (quando há a intenção de matar). Marcelo Francisco Hilário morava em Içara e foi sepultado na tarde de ontem, em Jaguaruna, sua cidade natal.
Conforme o sargento Gava, da PM de Criciúma, ainda há uma pequena confusão em relação à nova lei, já que na anterior, toda ocorrência de trânsito com morte era considerada como homicídio culposo, ou seja, sem a intenção de matar. "Não precisa morrer para ser crime. O simples fato de beber e dirigir já é, mas agora com morte pode ser doloso", disse o sargento. A pena para os crimes dolosos varia de seis anos a 30 anos de prisão.
Motorista flagrado embriagado na 101
Já na BR-101, H.J.C, 47 anos, foi notificado pela PRF de Tubarão por dirigir embriagado. Segundo informações repassadas por patrulheiros, ele conduzia uma caminhonte Hilux, de Tubarão, e cometeu uma infração de trânsito, não parando o carro quando a polícia determinou. Desconfiados da atitude, os policiais o seguiram. No quilômetro 339, no Morro do Formigão, o teste de bafômetro acusou o teor alcoólico de 0.20 mg/l de sangue. Após a notificação, o motorista só pôde sair do local após acionar um parente para buscá-lo. A lei 11.705 prevê que o motorista flagrado com seis decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido no bafômetro (equivalente a uma lata de cerveja) estará sujeito à pena de seis meses a três anos de prisão, com direito à fiança. Segundo a PRF, a nova lei de trânsito é válida para todas as vias públicas.
Veículo: Correio Braziliense – 30/06/2008
Rigor da Suécia
Nova legislação brasileira sobre bebida alcoólica no trânsito é semelhante aos padrões suecos. Nos últimos 11 dias, 55 brasilienses foram multados, o que representa uma multa a cada cinco horas
A nova lei de tolerância zero à combinação de bebida e direção, em vigor em todo o país há 11 dias, aproxima o Brasil dos países nórdicos. Suécia e Noruega, que lideram o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, têm limites iguais aos estabelecidos pela legislação brasileira. Os dois países europeus também consideram embriagados motoristas flagrados pelo bâfometro com mais de dois decigramas de álcool por litro de sangue. Apesar do rigor, os condutores brasileiros não têm a mesma educação e consciência dos escandinavos. Somente no DF, um brasiliense é flagrado bêbado ao volante a cada cinco horas. Desde que a norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 55 brasilienses foram autuados pelo Departamento de Trânsito (Detran) e pela Polícia Militar.
Em uma lista de 82 países pesquisados pela International Center For Alcohol Policies, instituição com sede em Washington, nos Estados Unidos, o nova lei brasileira é mais rígida que a de 63 nações e iguala-se a de outras cinco — além de Suécia e Noruega, Polônia, Estônia e Mongólia. A norma é mais branda que a de 13 países, onde o limite é igual a zero ou é permitido, no máximo, 1 decigrama, como ocorre na República Tcheca, Colômbia e Hungria. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, o limite legal é de oito decigramas (veja arte).
Números brasileiros
Estabelecer limites mais duros, no entanto, não garante redução no número de acidentes. A fiscalização brasileira também precisa adotar padrões europeus e, por enquanto, isso só ocorre no DF. Da madrugada de quinta até o começo da noite de ontem, 39 motoristas foram pegos em blitzes — número maior que o dobro dos primeiros três dias de validade da nova lei, quando 16 flagrantes foram feitos. Realidade distinta da do restante do país. Na cidade de São Paulo, uma operação da Polícia Militar contabilizou 26 condutores detidos por consumo de álcool em três noites. Em todo o estado do Rio de Janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multou 16 pessoas — sete delas acabaram levadas para a delegacia. Nas estradas federais do Rio Grande do Sul, 36 condutores foram presos embriagados desde o último dia 20.
O chefe de fiscalização do Detran, Silvaim Fonseca, afirma que, apesar de não contar com um número de agentes considerado ideal, o órgão procura abordar o maior número de pessoas. “A nossa cultura de fiscalização é diferente, pois sempre procuramos parar os condutores. Em outros estados, é comum o agente apenas anotar a placa e, depois, emitir a multa”, diz. “Quando abordamos o motorista, também estamos educando-o.”
Em uma lista de 82 países pesquisados pela International Center For Alcohol Policies, instituição com sede em Washington, nos Estados Unidos, o nova lei brasileira é mais rígida que a de 63 nações e iguala-se a de outras cinco — além de Suécia e Noruega, Polônia, Estônia e Mongólia. A norma é mais branda que a de 13 países, onde o limite é igual a zero ou é permitido, no máximo, 1 decigrama, como ocorre na República Tcheca, Colômbia e Hungria. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, o limite legal é de oito decigramas (veja arte).
Números brasileiros
Estabelecer limites mais duros, no entanto, não garante redução no número de acidentes. A fiscalização brasileira também precisa adotar padrões europeus e, por enquanto, isso só ocorre no DF. Da madrugada de quinta até o começo da noite de ontem, 39 motoristas foram pegos em blitzes — número maior que o dobro dos primeiros três dias de validade da nova lei, quando 16 flagrantes foram feitos. Realidade distinta da do restante do país. Na cidade de São Paulo, uma operação da Polícia Militar contabilizou 26 condutores detidos por consumo de álcool em três noites. Em todo o estado do Rio de Janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multou 16 pessoas — sete delas acabaram levadas para a delegacia. Nas estradas federais do Rio Grande do Sul, 36 condutores foram presos embriagados desde o último dia 20.
O chefe de fiscalização do Detran, Silvaim Fonseca, afirma que, apesar de não contar com um número de agentes considerado ideal, o órgão procura abordar o maior número de pessoas. “A nossa cultura de fiscalização é diferente, pois sempre procuramos parar os condutores. Em outros estados, é comum o agente apenas anotar a placa e, depois, emitir a multa”, diz. “Quando abordamos o motorista, também estamos educando-o.”
A Lei Federal nº11.705/08 determina que o condutor embriagado deverá pagar uma multa de R$ 957 e poderá perder a carteira de habilitação por 12 meses. Qualquer quantidade de bebida, como um único chope, acusa os dois decigramas no bafômetro (o que aponta 0,1 no aparelho). Se o motorista tomar mais que dois copos de cerveja, o equipamento deverá apontar 0,3 miligramas de álcool por litro de ar e, nesse caso, ele será levado para a delegacia. Caso se envolva em qualquer acidente, o crime passa a ser doloso, ou seja, com intenção de matar ou machucar alguém.
Dados de Brasília
Na sábado e na madrugada de ontem, a PM e os agentes do Detran passaram a noite circulando entre as cidades do DF. O Detran flagrou sete condutores embriagados em Taguatinga, Guará e no Plano Piloto. A PM fez cinco flagrantes — três deles de motoristas que causaram acidentes. O caso mais grave ocorreu na DF-190 e matou quatro pessoas (veja matéria na página 18). Em Taguatinga, um motorista perdeu o controle do carro, bateu num poste e causou ferimentos em quatro pessoas. Em Brazlândia, um rapaz, além de ter bebido, não tinha carteira de habilitação. A Polícia Rodoviária Federal está em greve no DF e não faz operações há duas semanas.
No final da tarde de ontem, o Detran fez nova barreira na Avenida Hélio Prates, em Taguatinga. Em duas horas de blitz, duas motos e 10 carros foram apreendidos. Dois motoristas foram reprovados no teste do bafômetro. Um senhor disse que, antes de dirigir, tinha bebido o correspondente a um copo de cerveja. O teste de um rapaz também acusou mais álcool que o permitido: 0,4 miligramas. Ele estava com três amigos e alegou que não tinha bebido. Em Ceilândia, um rapaz foi preso pela Polícia Militar depois de bater em dois carros que estavam parados na rua. Ele estava embriagado e tentou fugir do local, mas acabou na delegacia.
A Avenida Hélio Prates, que liga Taguatinga a Ceilândia, é considerada crítica pelo Detran porque o fluxo de carros e pedestres no local é muito grande. “Domingo é um dia complicado. O pessoal sai dos almoços de família, do churrasco e do futebol e costuma exagerar”, afirmou o chefe de fiscalização do Detran, Silvaim Fonseca. O motociclista Adriano Vieira da Silva, 24 anos, parou na blitz, mas o teste do bafômetro não acusou álcool no sangue dele. “Eu não bebo, mas a lei é importante porque tem gente que bebe e faz coisa errada no trânsito”, disse.
Comparação
Desde a sanção da nova lei
55 brasilienses foram multados por dirigir embriagados
No estado do Rio de janeiro
16 pessoas foram flagradas dirigindo bêbadas
VEÍCULO: AGÊNCIA ZAP – 27/06/2008
LUZ QUE PREJUDICA A VISÃO
Para não gastar muito motoristas trocam iluminação original por equipamentos proibidos
Milene Rios | Fonte: Editoria Zap
Apaixonados por carros, os brasileiros adoram procurar acessórios para seus veículos. O objetivo é melhorar a estética, conforto e, às vezes, a segurança. Novos faróis e lanternas estão entre os itens mais procurados. Uma das mudanças é substituir lâmpadas comuns por faróis de xenônio. A tecnologia promete poder de iluminação cerca de duas vezes maior que as tradicionais halógenas, com a vantagem de consumir menos energia, em torno de 35 Watts, contra 55 W das lâmpadas convencionais.
Mesmo com uma considerável redução dos preços, o custo do sistema ainda é alto e tem levado os motoristas a buscarem outras opções mais em conta para personalizar o carro, como faróis coloridos ou com potência superior a permitida por lei. Mais baratos, esses componentes são proibidos e oferecem risco para o condutor do veículo e também aos outros motoristas.
Conforme a Lei 9.503 e a Resolução CONTRAN 692/88, é proibida a utilização de lâmpadas e faróis que não sejam da cor branca, protetores de lentes (películas) encobrindo a lanterna e lâmpadas com potência maior do que a especificada pela montadora, geralmente de 55 W ou 60 Watts. Esses sistemas são perigosos, pois ofuscam a vista dos motoristas que vêm no sentido contrário da pista. “A cor branca do farol é definida pela legislação de trânsito e garante perfeita visibilidade do condutor, além de não prejudicar os demais motoristas”, afirma Orlando Moreira da Silva , coordenador geral de infra-estrutura de trânsito do Denatran.“O sistema de iluminação original leva em conta características como potência e posição das lâmpadas dentro do farol. Se essas especificações são alteradas, o facho pode causar ofuscamento e prejudicar a visibilidade.”
É o caso das lâmpadas de 100 Watts, conhecidas por causar incômodo aos motoristas. Proibidas por lei, a potência maior traz a sensação de maior visibilidade, mas o facho que produzem é idêntico aos modelos originais. Algumas delas, na verdade, têm eficiência de longo alcance inferior. O Denatran alerta que quem usa esse tipo de lâmpada prejudica a visibilidade dos outros motoristas, à frente do carro irregular ou que vêm no sentido contrário.
O uso de lâmpadas ilegais também pode doer no bolso. A multa é de R$ 127,20, cinco pontos na carteira e o veículo é apreendido para regularização. No caso do uso de lâmpadas de 100 W, o prejuízo é ainda maior. O excesso de calor produzido por esses componentes provoca danos no sistema elétrico, trincas nos faróis com lentes de vidro, e deforma e amarela as lentes de plástico.
Xenon é permitido?
Os cobiçados faróis de xenon produzem uma luz branca e oferecem, quando bem projetados, maior poder de iluminação. O sistema funciona por desgarga de um gás, chamado xenônio, e consome 35 Watts, menos que os 55 W usuais nas lâmpadas halógenas. A durabilidade, dizem os instaladores, é de até cinco vezes maior que as tradicionais.
No Brasil, apenas os faróis de xenônio branco e que vêm de fábrica são permitidos por lei. Quando o uso do equipamento está previsto pela montadora para um de seus modelos, o kit pode ser instalado nas concessionárias e o preço varia entre R$ 1.000 e R$ 2.000, para modelos pequenos. Carros luxuosos, como Mercedes-Benz , BMW, Audi e Citroën já vêm de série com esse tipo de farol. É o caso do sedã argentino Citroën C4 Pallas. A empresa vende o recurso como opcional por R$ 3.500.
Existem lâmpadas halógenas que oferecem luzes mais brancas por preços bem menores. Os modelos Cool Blue, da Osram, e Blue Vision e Crystal Vision, da Philips, emitem luz quase branca, com a vantagem de estarem de acordo com a legislação brasileira. Os preços variam de R$ 50 a R$ 170, sem a instalação. “É uma mudança apenas visual porque essas lâmpadas têm o mesmo poder de iluminação das originais”, afirma Marllon Castro, proprietário da Tuning Parts. “Quem quer uma iluminação mais potente por segurança ou por estética tem que optar pelo Xenon”, afirma.
Saiba como manter em ordem o sistema de iluminação do seu carro:
- A substituição das lâmpadas deve ocorrer aproximadamente após 400 horas de uso;
- A substituição das lâmpadas deve ocorrer aproximadamente após 400 horas de uso;
- Se uma lâmpada queimar, o ideal é trocar também o outro lado. A troca em pares evita diferenças na intensidade das luzes;
- Utilize a lâmpada com a especificação recomendada pelo fabricante. Outros modelos podem gerar problemas elétricos;
- Jamais segure lâmpadas halógenas pelo bulbo. Colocar o dedo no vidro afeta a durabilidade do componente por conta da gordura presente na pele;
- Mantenha limpas as lentes dos faróis;
- Em casos de infiltração de água, o farol deve ser analisado por um especialista. Não é recomendada a vedação da peça com silicone;
- Peça ajuda para alguém e teste as lâmpadas semanalmente. Enquanto você fica dentro do carro acionando os comandos elétricos, a pessoa verifica o funcionamento das luzes pelo lado de fora. Rodar com lâmpadas queimadas pode render uma multa de R$ 84,80 e quatro pontos na carteira.
VEÍCULO: ESTADÃO – 27/06/2008
AIR BAGS SERÃO OBRIGATÓRIOS
A deflagração dos airbags é extremamente veloz
SÃO PAULO - A lei que pretende tornar obrigatórios os air bags dianteiros em carros de passeio vendidos no Brasil pode ser aprovada ainda este ano. O projeto de lei 1.825/07, do Senado, tramita no Congresso e foi aprovado há duas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Agora, passará pelo plenário e depois dependerá apenas da aprovação do presidente da República para entrar em vigor.
Se a lei for aprovada, a aplicação será gradual. No primeiro ano, 30% dos veículos deverão ter os air bags. O porcentual crescerá para 50% em dois anos e atingirá 100% cinco anos depois que a determinação entrar em vigor. Em 2014, todos os carros vendidos no País deverão ter as bolsas.
Na opinião do consultor Paulo Roberto Garbossa, da ADK, o impacto nos preços dos carros será mínimo. 'Por isso mesmo é gradual, para que a indústria possa absorver os custos', afirma. Hoje, cerca de 30% dos carros vendidos têm air bags.
O item já está até mais em conta em alguns modelos. É o caso dos veículos da Fiat, por exemplo. Desde 2007, a fabricante oferece para quase todos os seus carros o pacote HSD, que inclui air bags e ABS. O preço parte de R$ 2.965 para o Palio Fire. Segundo informações da fábrica, o número de veículos com os itens triplicou desde o lançamento do pacote.
Contran
Mesmo sem a aprovação do projeto, a utilização dos air bags nos carros vendidos no Brasil é inevitável, segundo fontes da indústria. Em janeiro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução estabelecendo testes mais rigorosos de colisão de veículos contra barreiras fixas.
Serão aplicados a partir de 2012 em modelos lançados de 2007 em diante. Os projetos anteriores ao ano de publicação da lei terão prazo maior para se adequar, de sete anos. Passarão pelos testes a partir de 2014.
Desse último grupo, nem todos têm estrutura que atenda às normas, caso de Fiat Mille e da atual geração do VW Gol. Eles deverão sair de linha .
Picapes médias, grandes e veículos comerciais ficarão de fora. A Resolução vale para automóveis ou camionetas deles derivadas apenas.
Três empresas produzem airs bags no País: Takata Petri, Autoliv e TRW. Segundo Nivaldo Siqueira, engenheiro desta última, alguns fabricantes já ampliaram a oferta do produto.
Em países como os EUA e Alemanha, por exemplo, a implementação também ocorreu por força de lei.
VEÍCULO: O TEMPO – 28/06/2008
NEGATIVA DE BAFÔMETRO DEVE DIFICULTAR PUNIÇÃO CRIMINAL
Exames. Motorista pode se negar a fazer testes que indicam índice de álcool no organismo, diz delegado
Nova lei determina que é crime dirigir com mais de 6 dg de álcool no sangue
Valquiria Lopes
A lei nº 11.705/08, que determina critérios e penalidades para a mistura álcool e direção e é conhecida como lei seca, tem brechas que podem dificultar a punição criminal dos motoristas infratores que se recusarem a realizar os testes que comprovam o índice de alcoolemia.
A legislação em vigor define que motoristas flagrados tendo bebido mais de 6 dg de álcool por litro de sangue podem responder criminalmente. O índice equivale a três décimos de miligrama por litro de ar, se o teste for feito com aparelho de sopro.
O problema, segundo o delegado Márcio Lobato, coordenador de operações policiais do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran), é que o índice só pode ser constatado por testes de alcoolemia - feitos com bafômetro, etilômetro ou exame de sangue - e os motoristas podem se recusar ao método, pois o direito é garantido na Constituição.
Na prática, ainda que o motorista apresente índices de álcool acima dos níveis permitidos, ele pode ser submetido apenas a medidas administrativas. Desta forma, o condutor será detido, multado em R$ 955, perderá sete pontos na carteira de habilitação e pode ter o direito de dirigir suspenso por um ano. O veículo será apreendido até apresentação de condutor habilitado.
No entanto, Lobato afirma que a perda do documento não é imediata. A carteira ficará apreendida para a abertura do processo administrativo, mas poderá ser recuperada posteriormente. O motorista, portanto, poderá voltar a dirigir até a conclusão do processo.
"A lei piorou no aspecto criminal. A pessoa pode não querer fazer o teste ou exame e a partir disso a lei passa a ser inócua. Na legislação anterior, havia a possibilidade de a embriaguez ser atestada por meio de exame clínico que aponta fatores psíquicos, mas hoje isso não ocorre. É necessário comprovar os 6 dg", explica Lobato. Ele afirma que se a pessoa não fizer nenhum dos procedimentos, não será possível enquadrar como crime.
Outro problema é que a lei dá margem a interpretações diferentes. O texto prevê tolerância zero para o álcool ao volante, mas o decreto 6.448 publicado na mesma ocasião estabelece tolerância de 2 dg por litro de sangue devido a casos específicos que serão regulamentados posteriormente pelo Contran.
São Paulo. Em São Paulo , os delegados devem encaminhar para o Instituto Médico Legal (IML) os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, se no IML o motorista não quiser realizar o exame de sangue, ele passará por uma avaliação médica. Se a embriaguez for constatada, o motorista será preso em flagrante.